O plenário do Senado deve retomar nesta terça-feira (15/9), às 14h, a votação da reforma eleitoral, que estabelece regras para o uso da internet nas campanhas políticas.
Conforme informou o IDG Now! na quinta-feira (10/9), o adiamento foi uma decisão do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-RR), que, após defender falta de regras pela impossibilidade de controle na internet, decidiu pelo novo adiamento da votação de dezoito emendas complementares do Projeto de Lei da Câmara 141 de 2009 pela falta de quorum no plenário.
O texto aprovado permite o uso de blogs e redes sociais pelos candidatos, assim como espaços em portais jornalísticos. A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line.
Entre as medidas já aprovadas que afetam a campanha online, estão a limitação à publicidade paga na internet apenas para candidatos à Presidência da República e a possibilidade de doação de correligionários por meio da internet.
Depois que o Senado concluir a votação, a proposta voltará para a Câmara. Para valer nas eleições de 2010, a proposta precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.
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